Termos e Condições Gerais

da empresa comercial BEWIT Natural Medicine, s.r.o., para a venda de bens e fornecimento de conteúdo digital e serviços digitais através da loja online localizada em https://bewit.love

Informações que não deve ignorar:

➔ Pode escolher o método de pagamento e a opção de entrega durante o processo de encomenda.

➔ Ao clicar no botão ENCOMENDAR E PAGAR, celebra um contrato de compra connosco para os bens em questão e é obrigado a pagar-nos o preço de compra.

➔ Se indicarmos que os bens estão em stock, comprometemo-nos a entregar os bens dentro do prazo especificado na secção 11 destes Termos e Condições.

➔ O cliente consumidor tem o direito de rescindir o contrato de compra sem indicar os motivos no prazo de 14 dias.

➔ Mais informações sobre reclamações e devoluções podem ser encontradas no nosso regulamento de reclamações.

➔ A proteção dos dados pessoais dos nossos clientes é muito importante para nós. Informações sobre quais dados pessoais processamos, porquê e como, podem ser encontradas na política de processamento de dados pessoais.

1 QUEM SOMOS

BEWIT Natural Medicine, s.r.o.

sede: Michalská 2030, Slezská Ostrava, 710 00 Ostrava, (doravante "endereço da sede") empresa registada no registo comercial do Tribunal Regional de Ostrava sob o processo n.º C 53597 NIF: 29443237 IVA: CZ29443237 telefone: +420 552 305 105 e-mail: [email protected] (doravante "vendedor", "BEWIT Natural Medicine, s.r.o." ou "nós")

Contas bancárias para pagamentos da República Checa

Česká spořitelna, a.s. (CZK)
Número de conta: 3424178359/0800
Fio banka, a.s. (CZK)
Número de conta: 2500498828/2010

Conta bancária para pagamentos da Eslováquia

Fio banka, a.s. (EUR)
Número de conta: 000000-2600498876/2010
IBAN: CZ1720100000002600498876
BIC/SWIFT: FIOBCZPPXXX

Conta bancária para pagamentos da Polónia

Número de conta: 35109017820000000133205437
IBAN: PL35109017820000000133205437
BIC/SWIFT: WBKPPLPP

Conta bancária para pagamentos da Hungria

Número de conta: 12092000-01564661-00100002 
IBAN: HU18-12092000-01564661-00100002
BIC/SWIFT: UBRTHUHB

Conta bancária para pagamentos de outros clientes estrangeiros

CITFIN (multimoeda)
Número de conta: 1129121/2060
IBAN: CZ4620600000000001129121
BIC/SWIFT: CITFCZPPXXX

2 ONDE NOS ENCONTRAR

BEWIT Natural Medicine, s.r.o., Michalská 2030, Slezská Ostrava, 710 00 Ostrava (encontros pessoais são possíveis neste endereço mediante acordo prévio com o vendedor, nos dias úteis entre as 7:30 e as 15:00).
Telefone: +420 552 305 105
E-mail: [email protected]

3 QUAIS SÃO OUTROS TERMOS QUE SE REPETEM NOS NOSSOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS?

conteúdo digital, serviços nomeadamente webinar, gravação de webinar ou outras vídeo-palestras pré-gravadas, ebook, etc.;

endereço eletrónico o endereço de e-mail do cliente indicado na conta de utilizador, na encomenda ou noutro formulário nosso; 

e-shop a nossa loja online, que operamos no website https://bewit.love;

contrato de compra e venda um compromisso que contém uma série de direitos e obrigações - as nossas, como vendedor, e as suas, como comprador, que celebramos em conjunto com base na sua encomenda dos nossos bens e/ou serviços no nosso website;

código civil Lei n.º 89/2012 Coll., Código Civil;

empresário uma pessoa singular ou coletiva que desenvolve uma atividade empresarial contínua - em seu nome, por sua conta e com o objetivo de obter lucro; regemo-nos pelo princípio de que um cliente que indica o seu NIF / número de identificação fiscal ou dados da empresa na encomenda age legalmente connosco como empresário;

seminário uma palestra (workshop / formação) sobre um tema especializado que decorre offline, permitindo o contacto pessoal e a discussão com o orador - formador;

consumidor qualquer pessoa singular que age legalmente sem qualquer relação com a sua atividade empresarial ou com o exercício independente da sua profissão;

TGC estas condições gerais de venda, ou seja, as regras que nos vinculam a nós e a si na celebração do Contrato de Compra e Venda;

webinar vídeo-palestras online - um seminário ao vivo conduzido por um formador com a possibilidade de discussão online com o formador;

website o endereço de internet https://bewit.love;

cliente é você, o comprador, seja consumidor ou empresário.

4 O QUE SOMOS OBRIGADOS POR LEI A INFORMAR TODOS OS CLIENTES ANTES DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA

4.1 Autorização do vendedor e órgãos de controlo. O vendedor está autorizado a vender bens com base na sua licença comercial. O controlo comercial é realizado pela autoridade comercial competente no âmbito da sua competência. A supervisão na área da proteção de dados pessoais é exercida pelo Gabinete para a Proteção de Dados Pessoais. A Inspeção Comercial Checa, no âmbito definido, supervisiona, entre outras coisas, o cumprimento da Lei n.º 634/1992 Coll., sobre a proteção do consumidor, conforme alterada.

4.2 Caráter ilustrativo das fotografias dos bens. Todas as fotografias no website têm apenas caráter ilustrativo.

4.3 Bens, preço, custos. A descrição dos nossos bens e serviços, incluindo as suas principais características, pode ser encontrada no nosso website. Os preços dos bens incluem IVA, incluindo as taxas legalmente exigidas. Não cobramos quaisquer custos adicionais para meios de telecomunicação (por exemplo, se nos ligar para o nosso número de telefone, pagará apenas a sua tarifa normal de chamada telefónica).

4.4 Direitos de autor. O conteúdo digital e/ou seminário oferecido não pode ser gravado, copiado ou de qualquer outra forma distribuído. Todos os textos, imagens, gráficos e outras partes do conteúdo digital e/ou seminário estão sujeitos a direitos de autor. É proibida a cópia ou partilha de qualquer parte do conteúdo digital. Nenhuma reprodução de qualquer parte do conteúdo digital e/ou seminário pode ser vendida ou distribuída, nem pode ser modificada ou incluída em qualquer obra, em particular outras obras, publicações ou websites. Todos os materiais impressos e/ou eletrónicos, scripts ou quaisquer outros documentos que o cliente e/ou estudante receba de nós estão sujeitos à mesma proteção de direitos de autor.

4.5 Opções de pagamento. As condições específicas dos métodos de pagamento e opções de entrega são descritas em detalhe durante o processo de encomenda. Entregaremos os bens através do transportador que escolher entre as opções que oferecemos, ou pode optar por recolher pessoalmente na nossa loja.

4.6 Obrigatoriedade da encomenda. Ao enviar a encomenda clicando no botão "ENCOMENDAR E PAGAR" na nossa loja online, o cliente cria uma encomenda vinculativa que o obriga ao pagamento. O cliente tem a possibilidade de rever e corrigir ou alterar a sua encomenda antes de a enviar, conforme descrito em detalhe na secção 8 destas TGC.

4.7 Vinculatividade dos TCG. Ao enviar a encomenda, confirma também que leu e compreendeu o conteúdo destes TCG.

4.8 Direitos do cliente decorrentes de desempenho defeituoso. Os direitos do cliente decorrentes de desempenho defeituoso, ou da garantia, e as condições para a sua aplicação estão descritos na secção 14 destes TCG, ou no nosso regulamento de reclamações.

4.9 Idade. O conteúdo digital destina-se a pessoas com mais de 16 anos, salvo indicação em contrário no caso específico.

5 O QUE DEVEMOS INFORMAR OS CLIENTES CONSUMIDORES ANTES DE CELEBRAR UM CONTRATO DE COMPRA?

5.1 Direito de resolução do contrato de compra e venda. O cliente consumidor tem o direito de resolver o contrato de compra e venda sem apresentar qualquer motivo (salvo indicação em contrário) no prazo de 14 dias, que começa a contar o mais tardar:
5.1.1 no caso de um contrato de compra e venda, a partir do dia da receção da mercadoria; ou
5.1.2 no caso de um contrato de compra e venda com entrega em várias peças/partes, a partir do dia da receção da última entrega da mercadoria; ou
5.1.3 no caso de um contrato de compra e venda cujo objeto seja a entrega regular e repetida de mercadorias, a partir do dia da receção da primeira entrega da mercadoria;
5.1.4 a partir da celebração do contrato, se se tratar de entrega de conteúdo digital;
sendo que o consumidor tem o direito de resolver o contrato de compra e venda mesmo antes do momento especificado nos artigos 5.1.1 a 5.1.4, comunicando-nos a sua intenção de resolver o contrato de compra e venda, através de qualquer declaração inequívoca, por exemplo, preenchendo e enviando o formulário de resolução do contrato de compra e venda através da aplicação Retino (selecione a opção "Devolução") ou enviando um e-mail para: [email protected] - pode utilizar o formulário modelo, que constitui o Anexo n.º 1 destes TCG.

5.2 Quando NÃO É POSSÍVEL resolver o contrato de compra e venda. O consumidor não tem o direito de resolver os seguintes contratos:
5.2.1 de fornecimento de bens que foram modificados ou criados ou adaptados a pedido do cliente ou para a sua pessoa;
5.2.2 de fornecimento de bens cujo preço dependa de flutuações dos mercados financeiros independentes da nossa vontade, que possam ocorrer durante o período de resolução do contrato de compra e venda;
5.2.3 de fornecimento de bens perecíveis e bens que, após a entrega, foram irreversivelmente misturados com outros bens;
5.2.4 de fornecimento de bens em embalagem selada, que o consumidor retirou da embalagem e que, por razões de proteção da saúde ou higiene, não são adequados para devolução depois de o consumidor os ter violado, o que também se aplica a gravações de áudio ou vídeo e programas de computador, se o cliente tiver violado a sua embalagem original;
5.2.5 de transporte, para uma data específica ou durante um período específico;
5.2.6 de prestação de serviços, se estes tiverem sido integralmente prestados; no caso de prestação a título oneroso, apenas se tiverem começado com o consentimento prévio expresso do consumidor antes do termo do prazo de resolução do contrato e o empresário tiver informado o consumidor, antes da celebração do contrato, de que a prestação do serviço extingue o direito de resolução do contrato;
5.2.7 de fornecimento de conteúdo digital, se não tiver sido fornecido num suporte material e tiver sido fornecido com o consentimento prévio expresso do consumidor antes do termo do prazo de resolução do contrato de compra e venda e nós o tenhamos informado, antes da celebração do contrato de compra e venda, de que, nesse caso, não tem o direito de resolver o contrato de compra e venda.

5.3 Obrigação do consumidor em caso de rescisão do contrato de compra e venda. Se o consumidor rescindir o contrato de compra e venda, é obrigado a devolver-nos os bens adquiridos ao abrigo do contrato de compra e venda que rescindiu, o mais tardar no prazo de 14 dias a contar da data da rescisão do contrato de compra e venda. O cliente consumidor é obrigado a devolver os bens completos, ou seja, incluindo todos os acessórios fornecidos, toda a documentação, limpos, sem danos e, se possível, incluindo a embalagem original, no estado e valor em que os recebeu. Se o contrato de prestação de serviços for rescindido, onde o nosso serviço já foi iniciado a pedido expresso do consumidor, e antes do termo do prazo de 14 dias para a rescisão do contrato, o consumidor é obrigado a pagar-nos uma parte proporcional do preço pelos serviços prestados até ao momento da rescisão do contrato.

5.4 Diminuição do valor dos bens. Em caso de rescisão do contrato de compra e venda, o cliente é responsável pela diminuição do valor dos bens devolvidos ou dos bens enviados de volta, que ocorreu em resultado do manuseamento dos bens de uma forma diferente da necessária para se familiarizar com a natureza, características e funcionalidade dos bens. No caso de nos serem devolvidos bens danificados ou incompletos, deduziremos a nossa reclamação de indemnização do preço de compra que solicita a devolução. Avaliaremos sempre cada caso específico para determinar a extensão dos danos, a desvalorização dos bens e para determinar o valor reduzido correspondente. Iremos informá-lo sobre estas medidas para o endereço de e-mail fornecido ou por telefone.

5.5 Endereço para devolução de bens. Envie/traga os bens de volta para o endereço: BEWIT Natural Medicine, s.r.o., Podnikatelská 878, Ostrava-Hrabová, 720 00 Ostrava. Os custos de devolução dos bens em caso de rescisão do contrato de compra e venda são suportados pelo cliente.

5.6 Devolução do preço de compra. Em caso de rescisão do contrato de compra e venda dentro do prazo de rescisão, somos obrigados a devolver ao consumidor todo o dinheiro, utilizando o mesmo método de pagamento que na receção do dinheiro, ou para a conta por si escolhida sem demora injustificada. Tenha em atenção que só estamos autorizados a devolver-lhe o dinheiro depois de recebermos os bens devolvidos.

5.7 Reclamações. As reclamações extrajudiciais dos consumidores são tratadas por nós através do e-mail [email protected].

5.8 Resolução extrajudicial de litígios. A Inspeção Comercial Checa, com sede em Štěpánská 567/15, 120 00 Praga 2, ID: 000 20 869, endereço de internet: https://adr.coi.cz/cs, é a autoridade competente para a resolução extrajudicial de litígios de consumo decorrentes de contratos de compra e venda. A plataforma de resolução de litígios online, localizada no endereço de internet http://ec.europa.eu/consumers/odr, pode ser utilizada para a resolução de litígios entre o vendedor e o cliente decorrentes de um contrato de compra e venda.

5.9 Centro Europeu do Consumidor da República Checa. O Centro Europeu do Consumidor da República Checa, com sede em Štěpánská 567/15, 120 00 Praga 2, endereço de internet: http://www.evropskyspotrebitel.cz é o ponto de contacto nos termos do Regulamento (UE) n.º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo à resolução de litígios de consumo em linha e que altera o Regulamento (CE) n.º 2006/2004 e a Diretiva 2009/22/CE (Regulamento ODR).

5.10 Avaliações. As avaliações podem ser inseridas diretamente no nosso website ou através dos websites https://www.heureka.cz e/ou https://www.zbozi.cz/. Informações sobre como estas avaliações são processadas através de Heureka e/ou Zbozi.cz podem ser encontradas nos respetivos websites. As avaliações podem ser inseridas por clientes que verificámos que realmente compraram os produtos connosco. Mais informações podem ser encontradas no nosso website. Mais informações sobre como processamos as avaliações inseridas no nosso website podem ser encontradas aqui. 

5.11 Avaliações falsas ou incompletas. Reservamo-nos o direito de não publicar avaliações de clientes que sejam falsas, contenham expressões inadequadas ou não estejam relacionadas com os produtos adquiridos. 

5.12 Ordenação de produtos. Se aceder à secção de ordenação de categorias de produtos no nosso website, deve saber que, para exibir os produtos de acordo com os seus critérios de seleção preferidos, utilizamos regras que pode consultar em detalhe no nosso website.

5.13 Informações relativas a conteúdo digital. Informamos os consumidores que fornecemos atualizações para o conteúdo digital adquirido na medida legalmente exigida.

5.14 Danos causados por informações incorretas ou incompletas. Declinamos qualquer responsabilidade por danos causados por informações ou conselhos incorretos ou incompletos, especialmente nos casos em que a obtenção de um determinado resultado depende da atividade do destinatário do conselho ou de outras pessoas, ou de factos incontroláveis ou do acaso. Declinamos a responsabilidade por quaisquer danos consequentes resultantes direta ou indiretamente de qualquer uso de conteúdo de vídeo que seja fornecido sem garantias de obtenção de resultados.

5.15 Não fornecemos serviço pós-venda. Informamos o consumidor que não fornecemos serviço pós-venda para os nossos produtos, especialmente para os nossos difusores de aroma.

6 CONTA DE UTILIZADOR 

6.1 Registo. Com base no registo do cliente através de e-mail, efetuado no website da loja, o cliente pode aceder à sua interface de utilizador. O utilizador confirma que leu e concorda com estes Termos e Condições e com as políticas de processamento de dados pessoais. Se decidir colaborar connosco como PARCEIRO, as nossas relações mútuas são regidas pelos Termos e Condições Gerais para AFFILIATE NETWORKING.

6.2 Conta de utilizador. A partir da sua interface de utilizador, o cliente pode encomendar produtos, conteúdo digital e seminários (doravante "conta de utilizador") e utilizar o chamado escritório virtual em www.mybewit.com. Através desta interface de utilizador, também é possível fazer uma encomenda e ativar o chamado sistema autoship, ou seja, a entrega regular dos produtos selecionados. Apenas pessoas singulares que sejam maiores de idade e plenamente capazes podem criar uma conta de utilizador. O cliente também pode encomendar produtos e conteúdo digital uma única vez sem registo, diretamente da interface web da loja.

6.3 Obrigação de fornecer dados verdadeiros e corretos. Ao registar-se no website e ao encomendar bens e conteúdos digitais, o cliente é obrigado a fornecer todos os dados de forma correta e verdadeira. O cliente é obrigado a atualizar os dados fornecidos na conta de utilizador em caso de qualquer alteração. Os dados fornecidos pelo cliente na conta de utilizador e ao encomendar bens são considerados corretos pelo vendedor.

6.4 Manutenção necessária. O acesso à conta de utilizador é assegurado por um nome de utilizador e uma palavra-passe forte. O cliente é obrigado a manter a confidencialidade das informações necessárias para aceder à sua conta de utilizador. O cliente não está autorizado a permitir que terceiros utilizem a sua conta de utilizador.

6.5 Possibilidade de cancelar a conta de utilizador em caso de não utilização. Podemos cancelar a conta de utilizador, especialmente se o cliente não utilizar a sua conta de utilizador por mais de 1 ano, ou se o cliente violar as suas obrigações decorrentes do Contrato de Compra nos termos destas Condições Gerais.

6.6 Manutenção necessária. O cliente reconhece que a conta de utilizador pode não estar disponível continuamente, especialmente devido à manutenção necessária.

7 CLUBE DE FIDELIDADE BEWIT FAMILY

7.1 Escritório virtual. Ao criar uma conta de utilizador, o cliente obtém acesso a um escritório virtual, promoções de descontos e a possibilidade de acumular pontos de fidelidade, os chamados pontos BEWIT (doravante “BP”). Em relação aos BP, cada cliente tem uma carteira virtual na sua conta de utilizador, onde os BP são creditados em situações predefinidas e debitados por compras na nossa loja online. Os BP podem ser trocados por coroas checas (através de transferência para a conta bancária do cliente) sob as condições estabelecidas nas nossas regras de colaboração BEWIT.

7.2 Pontos BEWIT. O cliente ganha BP ao comprar bens e conteúdos digitais na nossa loja online. Para cada produto, é indicado quantos BP serão creditados na conta de utilizador do cliente pela sua compra.

7.3 Descontos. Se o cliente obtiver em dois meses consecutivos
7.3.1 300 a 700 BP, obtém um direito ilimitado a descontos nos preços de tabela B em todas as compras. Descontos nos preços de tabela B = desconto até 15% em produtos selecionados;
7.3.2 pelo menos 700 BP, obtém um direito ilimitado a descontos nos preços de tabela C em todas as compras. Descontos nos preços de tabela C = desconto até 30% em produtos selecionados.

7.4 Se a primeira encomenda exceder o limite estabelecido para o reconhecimento do desconto nos preços de tabela B (acima de 300 BP), o cliente registado pagará o preço de tabela pela encomenda e o desconto que deveria ter obtido na parte da compra que excede este limite será automaticamente creditado na sua carteira virtual Bewit. Este valor pode ser usado posteriormente como crédito numa compra futura, ou pode ser enviado para a sua conta bancária.

7.5 Se a primeira encomenda exceder o limite estabelecido para o reconhecimento do desconto nos preços de tabela C (acima de 700 BP), o cliente registado pagará o preço de tabela pela encomenda e o desconto que deveria ter obtido na parte da compra que excede este limite será automaticamente creditado na sua carteira virtual Bewit. Este valor pode ser usado posteriormente como crédito numa compra futura, ou pode ser enviado para a sua conta bancária.

7.6 Mais informações. Uma visão geral de outras vantagens e descontos que o Cliente pode obter por BP está disponível nas regras de funcionamento da empresa BEWIT.

8 COMO FAZER UMA ENCOMENDA E CELEBRAR UM CONTRATO DE COMPRA

8.1 Criação da encomenda. Ao adicionar produtos e/ou conteúdo digital ao carrinho, ao escolher o método de envio e pagamento para os produtos e/ou conteúdo digital selecionados, e ao preencher os dados de contacto e faturação, o cliente cria a sua encomenda na loja online.

8.2 Características dos produtos e conteúdo digital. O cliente é obrigado a familiarizar-se com as características, tipo e forma de utilização recomendada dos produtos e/ou conteúdo digital antes de finalizar a encomenda. Ao efetuar a encomenda, o cliente confirma que tomou conhecimento e compreende estas informações.

8.3 Características dos óleos essenciais. Os óleos essenciais destinam-se à aromaterapia por difusão no ar, por exemplo, através de um difusor, queimador de aromas ou evaporação livre, salvo indicação em contrário no produto; estes óleos podem ser utilizados no máximo 3 vezes por dia durante uma hora; antes de usar por inalação, é necessário testar se o aroma não causa alergia e, em caso afirmativo, não recomendamos o uso do óleo. Em caso de contacto com os olhos, mucosas e pele, é necessário diluir o óleo essencial com óleo vegetal e procurar imediatamente assistência médica; não utilize óleos essenciais em crianças com menos de 3 anos. Ao efetuar a encomenda, o cliente confirma que tomou conhecimento e compreende estas informações.

8.4 Fichas de segurança. O cliente é ainda obrigado a familiarizar-se com a ficha de segurança, de acordo com o Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, que é publicada junto do produto relevante e pode ser guardada no disco (para download junto à descrição do produto). Ao efetuar a encomenda, o cliente confirma que tomou conhecimento e compreende as fichas de segurança relativas aos produtos encomendados.

8.5 Verificação da encomenda. Antes de finalizar a encomenda, o cliente pode verificar e alterar os dados que inseriu na mesma.

8.6 Processo de envio da encomenda. A encomenda é enviada clicando no botão “ENCOMENDAR E PAGAR” e o processo de encomenda é assim concluído. Ao enviar a encomenda, o cliente confirma que aceitou estas condições gerais de venda e que leu a nossa política de privacidade.

8.7 Veracidade dos dados preenchidos na encomenda. Os dados indicados na encomenda são considerados corretos pelo vendedor. Se, durante o processamento da encomenda, for detetado que foram utilizados dados manifestamente falsos ou incompletos, podemos recusar a encomenda, sendo o cliente notificado por e-mail. O cliente pode ser responsável pelos danos causados pela introdução intencional de dados falsos ou incorretos.

8.8 Confirmação adicional da encomenda pelo cliente. O vendedor tem o direito, dependendo da natureza da encomenda (quantidade de produtos, valor do preço de compra, custos de envio estimados), de solicitar ao cliente uma confirmação adicional da encomenda (por exemplo, por e-mail ou telefone) e também tem o direito de solicitar ao cliente que especifique a exatidão da seleção da quantidade de produtos.

8.9 Quando é que o contrato de compra e venda é celebrado? O contrato de compra e venda é celebrado no momento em que o botão “ENCOMENDAR E PAGAR” é premido.

8.10. Confirmação da encomenda pelo vendedor. O cliente que finalizar a encomenda receberá de nós uma confirmação automática da receção da encomenda para o endereço de e-mail do cliente.

8.11 Obrigações do vendedor. Ao celebrar o contrato de compra e venda, comprometemo-nos a entregar-lhe os produtos ou conteúdo digital adquiridos e a permitir-lhe adquirir o direito de propriedade sobre os produtos ou conteúdo digital, e o cliente compromete-se a receber os produtos ou conteúdo digital e a pagar-nos o preço dos produtos ou conteúdo digital.

8.12 Obrigações do vendedor e do comprador do webinar online. Ao celebrar um contrato de compra e venda para o fornecimento de conteúdo digital - acesso (número acordado de acessos) para participar num webinar, comprometemo-nos a enviar-lhe eletronicamente um link único para o webinar e a permitir-lhe participar no mesmo no horário acordado, e o utilizador compromete-se a pagar-nos o preço pelo acesso (número acordado de acessos) para participar no webinar.

8.13 Obrigações do vendedor e do comprador da gravação do webinar. Ao celebrar um contrato de compra e venda para o fornecimento de outro conteúdo digital (por exemplo, uma gravação de um webinar), comprometemo-nos a disponibilizar-lhe o conteúdo digital na sua conta de utilizador por um período de 12 meses a partir da celebração do contrato de compra e venda, e o utilizador compromete-se a pagar-nos o preço pelo fornecimento do conteúdo digital acordado.

8.14 Seminário. Ao celebrar o contrato, comprometemo-nos a permitir-lhe participar no seminário e o utilizador compromete-se a pagar-nos o preço pela participação no seminário.

8.15 Obrigações do comprador. Ao celebrar o contrato de compra e venda, o utilizador compromete-se a aceitar os bens e a pagar-nos o preço dos bens/conteúdo digital e/ou do seminário.

8.16 Cópia das Condições Gerais de Venda e do formulário de rescisão do contrato de compra e venda. O cliente receberá uma cópia do contrato de compra e venda celebrado, ou seja, a versão atual destas Condições Gerais de Venda, para o endereço de e-mail do cliente. O cliente consumidor também receberá um formulário de rescisão do contrato de compra e venda dentro do prazo legal.

8.17 Meios de comunicação à distância. O cliente concorda com a utilização de meios de comunicação à distância na celebração do contrato de compra e venda. Os custos incorridos pelo cliente na utilização de meios de comunicação à distância em relação à celebração do contrato de compra e venda (custos de ligação à internet, custos de chamadas telefónicas) são suportados pelo próprio cliente, sendo que estes custos não diferem da tarifa básica.

8.18 Encomenda telefónica. O cliente pode fazer a sua encomenda de bens e/ou conteúdo digital também por telefone. O cliente que concluir a encomenda desta forma receberá de nós uma confirmação da criação da encomenda, incluindo o preço total dos bens e os custos associados à embalagem e entrega dos bens escolhidos pelo cliente para o endereço de e-mail do cliente fornecido na chamada telefónica, juntamente com estas Condições Gerais de Venda, o regulamento de reclamações, a política de processamento de dados pessoais e o formulário de rescisão do contrato de compra e venda. O contrato de compra e venda é celebrado no momento da entrega da confirmação da aceitação da encomenda para o endereço de e-mail do cliente indicado na encomenda.

9 PREÇO DOS BENS E MÉTODOS DE PAGAMENTO

9.1 Preço. Todos os preços dos bens e conteúdos digitais são indicados em coroas checas (CZK) e incluem IVA. O preço dos bens e conteúdos digitais é válido enquanto estiver exibido na página web da loja online, mas isso não significa que não possamos celebrar um contrato de compra e venda com alguns dos nossos clientes em condições individualmente acordadas.

9.2 Método de pagamento. Pode pagar-nos o preço dos bens e quaisquer custos associados à entrega dos bens de acordo com o contrato de compra e venda pelos métodos indicados no segundo passo da encomenda (Envio e pagamento), nomeadamente:
a. cartão de pagamento online;
b. transferência bancária online;
c. através de PayU;
d. através de GoPay;
e. transferência bancária;
f. à cobrança.
O cliente escolhe o método de pagamento durante o processo de encomenda.

9.3 Adiantamento do preço dos bens. Podemos exigir um adiantamento ou outro pagamento semelhante ao cliente.

9.4 Custos de embalagem e transporte. No website da nossa loja online, encontrará também informações sobre os custos associados à embalagem e entrega dos bens. O valor dos custos associados à embalagem e entrega dos bens dependerá principalmente da transportadora escolhida e do local para onde os bens serão entregues (por exemplo, República Checa, Eslováquia, etc.).

9.5 Preço de entrega dos bens. Juntamente com o preço de compra, o cliente é obrigado a pagar-nos também os custos associados à embalagem e entrega dos bens e qualquer sobretaxa pelo método de pagamento escolhido. Salvo indicação expressa em contrário, o preço de compra inclui também os custos associados à entrega dos bens. Antes da conclusão vinculativa da encomenda, o cliente será informado do preço final, incluindo os custos de embalagem e transporte.

9.6 Descontos no preço dos bens. Quaisquer descontos no preço dos bens concedidos por nós aos clientes não podem ser combinados entre si.

9.7 Preço irreal dos bens. No caso de ser exibido um preço irreal de 0 CZK (zero coroas checas) ou um preço altamente não comercial, sendo considerado um preço não comercial aquele que está abaixo do nosso preço de compra, reservamo-nos o direito de remover este item da encomenda. O cliente será informado deste facto para o seu endereço de e-mail.

9.8 Forma da fatura. Acordamos que as faturas serão enviadas eletronicamente para o endereço de e-mail do cliente.

10 ENTREGA DE WEBINARS E CONTEÚDO DIGITAL, SEMINÁRIOS

10.1 Webinar. No caso de um webinar, o objeto da compra é considerado recebido pelo cliente no momento em que o cliente recebe, por e-mail, para o endereço eletrónico fornecido aquando da realização da encomenda, um link único para iniciar o webinar online adquirido. O link único para iniciar o webinar será enviado por nós o mais tardar 2 dias úteis antes da realização do webinar.

10.2 Gravações de webinars, conteúdo de vídeo e outros cursos online nossos. No caso de outro conteúdo digital, o objeto da compra é considerado recebido pelo cliente no momento em que o cliente tem acesso para visualizar a gravação do webinar ou outro conteúdo digital na conta de utilizador (geralmente por um período de 12 meses a partir da celebração do contrato de compra e venda).

10.3 Validade do link. Tenha em atenção que o link para iniciar o conteúdo digital é válido apenas pelo período indicado para o produto adquirido na conta de utilizador (geralmente será um período de 12 meses a partir da celebra celebração do contrato de compra e venda). O cliente é, portanto, obrigado a utilizar o acesso ao conteúdo digital durante este período.

10.4 Conexão à Internet. Tenha em atenção que, para participar no webinar e/ou aceder ao conteúdo digital, é necessário ter uma ligação à Internet adequada, o hardware necessário e o software do dispositivo atualizado.

10.5 Formato do conteúdo digital, software e dispositivo. Tenha em atenção que o conteúdo digital adquirido estará na forma de um serviço de streaming online, ou formato de vídeo disponível online, ou material didático em .pdf.

10.6 Seminário. Iremos informá-lo sobre o local do seminário através do endereço de e-mail do cliente, o mais tardar 7 dias antes da sua realização. O aluno pode cancelar a sua participação no curso o mais tardar 30 dias antes do início do Curso. Nesse caso, ser-lhe-á devolvido o valor total pago. No caso de um prazo inferior a 30 dias e, ao mesmo tempo, o mais tardar 15 dias antes do início do Curso, tem direito a um reembolso de 50% do preço do curso. O organizador tem o direito de cancelar o curso o mais tardar 30 dias antes do seu início; nesse caso, devolverá ao Aluno o valor total já pago. Para participar no exame para obter a qualificação profissional de Aromaterapeuta 69-043-H, o Aluno é obrigado a apresentar um atestado médico de aptidão para a saúde, não superior a 3 meses à data do exame. Caso o Aluno não apresente o atestado de aptidão para a saúde, o mais tardar no dia do exame, não lhe será permitida a participação. Se o médico considerar o Aluno inapto para a saúde, este tem direito ao reembolso do preço do exame.

11 TUDO O QUE DEVE SABER SOBRE A ENTREGA DOS BENS

11.1 Prazo de entrega da mercadoria. Se a mercadoria estiver indicada como em stock, geralmente expedimos a mercadoria com um prazo de entrega de 3 dias úteis a partir da receção da encomenda, comprometendo-nos a entregar a mercadoria no prazo máximo de trinta (30) dias a partir da celebração do contrato de compra e venda. Por vezes, pode acontecer que a mercadoria marcada como "em stock" esgote num curto espaço de tempo. Se a mercadoria estiver esgotada e não pudermos entregar a mercadoria encomendada no prazo estipulado, entraremos em contacto consigo para acordar os próximos passos. No entanto, esforçamo-nos sempre por preparar e entregar a encomenda ao cliente o mais rapidamente possível, apesar do prazo de entrega indicado.

11.2 Método de envio, recolha pessoal. O cliente pode escolher o envio da mercadoria para qualquer endereço através do nosso transportador contratado, pelo preço de transporte indicado durante o processo de encomenda, ou pode recolher a mercadoria pessoalmente na loja.

11.3 Receção da mercadoria. No transporte da mercadoria ao cliente consumidor, a mercadoria é entregue por nós no momento em que o transportador entrega a mercadoria ao cliente no local de entrega (geralmente a primeira porta/portão/entrada no local de entrega especificado pelo cliente). É no momento da receção da mercadoria pelo cliente que o risco de dano e deterioração acidental da qualidade da mercadoria adquirida passa para o cliente. No caso de recolha pessoal da mercadoria pelo cliente, a mercadoria é considerada entregue no momento da recolha pelo cliente ou por outra pessoa designada pelo cliente.

11.4 Custos de método de transporte especial. No caso de o método de transporte ser acordado com base num pedido especial do cliente, o cliente assume o risco e os eventuais custos adicionais associados a este método de transporte.

11.5 Entrega repetida e custos associados. No caso de, por motivos imputáveis ao cliente, ser necessário entregar a mercadoria repetidamente ou de uma forma diferente da especificada na encomenda, o cliente é obrigado a pagar os custos associados à entrega repetida da mercadoria, ou seja, os custos associados a um método de entrega diferente.

11.6 DANOS que podem surgir para o vendedor devido à não receção da mercadoria. Se o cliente consumidor não receber a mercadoria aquando da sua entrega pelo transportador, a mercadoria for subsequentemente devolvida ao Vendedor e, simultaneamente, o cliente consumidor não rescindir o contrato de compra e venda no prazo de 14 dias a contar da entrega infrutífera da mercadoria, o vendedor tem o direito de exigir ao cliente os custos cobrados pelo transportador para a devolução da mercadoria ao vendedor. Este custo representa para o vendedor um dano que resultou da violação das obrigações legais do cliente, nos termos do § 2913, n.º 1, do Código Civil. O vendedor tem igualmente o direito de cobrar uma taxa de armazenamento da mercadoria no valor de 200 CZK (por extenso: duzentas coroas checas) e, além disso, o vendedor tem o direito de rescindir o contrato de compra e venda.

11.7 Não receção da mercadoria em relação ao empresário. Se o cliente empresário não receber a mercadoria aquando da sua entrega pelo transportador, a mercadoria é subsequentemente devolvida a nós, como vendedor, e temos o direito de exigir ao cliente empresário os custos cobrados pelo transportador para a devolução da mercadoria para o nosso endereço. Este custo representa para o vendedor um dano que resultou da violação das obrigações legais do cliente empresário, nos termos do § 2913, n.º 1, do Código Civil. O vendedor tem igualmente o direito de cobrar uma taxa de armazenamento da mercadoria no valor de 200 CZK (por extenso: duzentas coroas checas) e, além disso, tem o direito de rescindir o contrato de compra e venda.

11.8 Possibilidade de COMPENSAÇÃO de créditos. Temos o direito de, nos termos do § 2913 do Código Civil, compensar unilateralmente o crédito de pagamento dos custos de armazenamento da mercadoria e o crédito de indemnização por danos resultantes da violação das obrigações legais do cliente, nos termos desta parte das Condições Gerais de Venda, contra o crédito do cliente de devolução do preço de compra.

11.9 Obrigação do cliente aquando da receção da mercadoria. O cliente é obrigado a inspecionar a mercadoria aquando da sua receção e a verificar as suas características (nomeadamente se o cliente recebeu o tipo correto de mercadoria, se a mercadoria tem a qualidade acordada, se a embalagem da mercadoria contém tudo o que deveria conter de acordo com as instruções). Em caso de danos visíveis na encomenda causados pela transportadora, o cliente é obrigado a não aceitar tal encomenda da transportadora. Não nos responsabilizamos por danos causados pela transportadora, ou por atrasos na entrega da mercadoria, independentemente do motivo do atraso.

12 RESERVA DE PROPRIEDADE

12.1 Pagamento integral do preço de compra. Reservamo-nos o direito de propriedade sobre a mercadoria até ao pagamento integral do preço de compra de acordo com o respetivo contrato de compra e venda. Isto significa que, se não pagar o preço de compra, não se tornará proprietário da mercadoria em questão.

12.2 Reserva em relação a clientes empresariais. Para clientes empresariais, reservamo-nos o direito de propriedade sobre a mercadoria até que todas as dívidas que temos para com eles sejam pagas. O cliente é obrigado a manusear a mercadoria com reserva de propriedade com o devido cuidado e a segurá-la, a suas expensas, suficientemente, em caso de danos, pelo valor da mercadoria nova.

13 RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA

13.1 Direito do consumidor de rescindir o contrato. O direito do cliente consumidor de rescindir o contrato de compra e venda rege-se pelas disposições contidas na Parte 4 destes Termos e Condições.

13.2 Os empresários não têm o direito de rescindir o contrato da mesma forma que os consumidores. Os clientes empresariais têm o direito de rescindir o contrato de compra e venda, o que lhes é permitido pelas disposições legais aplicáveis. O cliente empresarial não tem o direito de rescindir o contrato de compra e venda sem justificação no prazo de 14 dias a contar da entrega da mercadoria, este direito pertence apenas ao consumidor. Desde que o cliente empresarial nos devolva a mercadoria e não se trate do exercício de um direito decorrente de defeitos nos termos do Código Civil, temos o direito de cobrar os custos de armazenamento desta mercadoria nos termos dos pontos 10.8 e 10.9 destes Termos e Condições e, ao mesmo tempo, solicitaremos ao cliente empresarial que recolha esta mercadoria.

13.3 Indisponibilidade da mercadoria. Temos o direito de rescindir o contrato de compra e venda devido à rutura de stock da mercadoria, ou devido à indisponibilidade da mercadoria encomendada. Além disso, podemos rescindir o contrato de compra e venda, nomeadamente nos casos em que o cliente não pagou o preço de compra de forma adequada e atempada ou recusou a receção da mercadoria.

13.4 Oferta. Se, juntamente com a mercadoria, um webinar e/ou conteúdo digital for fornecido ao cliente como oferta, o contrato de doação entre nós e o cliente é celebrado com a condição resolutiva de que, se o cliente rescindir o contrato de compra e venda, o contrato de doação relativo a tal oferta perde a sua eficácia e o cliente é obrigado a devolver-nos a oferta fornecida juntamente com a mercadoria.

13.5 Rescisão de conteúdo digital. Após o pagamento do conteúdo digital encomendado, que foi disponibilizado ao consumidor através do envio de um link único para o seu lançamento, não é possível rescindir o contrato de compra e venda ou cancelar o contrato de compra e venda de qualquer outra forma. O cliente foi informado por nós desta circunstância antes da celebração do contrato de compra e venda. 

13.6 Rescisão de webinar. No caso de um webinar que foi disponibilizado ao consumidor através do envio de um link único para o seu lançamento, o consumidor tem o direito de rescindir até ao momento do início da transmissão do webinar. Esta rescisão deve ser feita de forma comprovada antes do início da transmissão do webinar, com a condição de que o webinar não seja frequentado.

13.7 Nova data do webinar, o seu cancelamento. Caso o webinar transmitido online seja cancelado devido a um motivo da nossa parte, informá-lo-emos o mais rapidamente possível sobre a realização de um webinar de substituição. Caso não consigamos assegurar o webinar na data de substituição e/ou não possa participar no webinar na data de substituição, reembolsaremos o preço de compra do webinar na totalidade, desde que já tenha sido pago por si.

13.8 Os bens vendidos como conjunto promocional representam um único objeto de compra, mesmo que na fatura estejam discriminados em produtos parciais. Os produtos individuais que compõem o conjunto não podem ser devolvidos separadamente no âmbito da rescisão do contrato de compra e venda. Em caso de rescisão do contrato, o cliente é obrigado a devolver o conjunto completo.

14 E SE OS BENS TIVEREM DEFEITOS

14.1 Remissão para o Código Civil. Os direitos e obrigações das partes contratuais relativamente aos direitos decorrentes de um cumprimento defeituoso são regidos pelas disposições legais gerais aplicáveis (nomeadamente os artigos 1914 a 1925, 2099 a 2117 e 2161 a 2174 do Código Civil).

14.2 Remissão para o Regulamento de Reclamações. Outros direitos e obrigações das partes relacionados com a nossa responsabilidade por defeitos dos bens e/ou fornecimento de conteúdo digital são regulados no nosso Regulamento de Reclamações.

15 PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

15.1 Princípios de processamento de dados pessoais. A proteção dos dados pessoais dos nossos clientes é muito importante para nós. As regras para o tratamento de dados pessoais e as regras para o envio de comunicações comerciais são reguladas nos nossos princípios de processamento de dados pessoais.

15.2 Cookies. Utilizamos os chamados ficheiros cookies, que podem ser armazenados no dispositivo final (quer com base no consentimento, quer para proteger os nossos interesses legítimos). O cliente pode definir as suas preferências diretamente no nosso website, onde encontrará informações sobre a utilização de ficheiros cookies.

16 FORÇA MAIOR

16.1 O que é força maior. Para os efeitos destas CGV, entende-se por força maior qualquer evento independente da vontade da Solidify 3D, que impeça o cumprimento das suas obrigações e que não tenha sido possível prever ou cujas consequências não tenha sido possível evitar ou superar. Considera-se força maior, nomeadamente, catástrofe natural, incêndio, explosão, inundações, terramoto, ataque terrorista, guerra, greve ou outros eventos (incluindo situações causadas pela propagação da doença COVID-19) que estejam fora do controlo das partes contratuais.

16.2 Exclusão de responsabilidade do vendedor. Durante a duração da força maior, a BEWIT Natural Medicine, s.r.o. não é responsável pelo incumprimento das suas obrigações decorrentes do contrato de compra e venda, ou destas CGV.

16.3 Falha durante o webinar. Em particular, uma falha do servidor durante a realização do webinar, independente da vontade da BEWIT Natural Medicine, s.r.o., pode ser considerada força maior. Dado que, infelizmente, não podemos combater tal situação, não tem direito a compensação ou reembolso do preço de compra do webinar ou do conteúdo digital. No entanto, somos obrigados a garantir o restabelecimento do servidor o mais rapidamente possível.

17 VALES DE OFERTA

17.1 Definição do termo. Um vale de oferta (doravante "Vale") é um voucher eletrónico emitido pela BEWIT Natural Medicine, s.r.o. (doravante "Vendedor"), que dá direito ao seu titular (doravante "Titular") a uma compra única de bens ou serviços oferecidos na loja online do Vendedor em https://bewit.love (doravante "E-shop"), até ao valor nominal indicado no Vale. 
O Vale não é um meio de pagamento nem dinheiro eletrónico no sentido das disposições legais, representa apenas um direito contratual do Titular de utilizar o valor correspondente no âmbito do E-shop do Vendedor.

17.2 Compra do Voucher. O Voucher pode ser adquirido através da Loja Online de forma semelhante a outros produtos. Após o pagamento do preço do Voucher, este é enviado eletronicamente para o endereço de e-mail indicado na encomenda, sob a forma de um código alfanumérico único (documento PDF ou outra forma eletrónica).
Com o envio do Voucher, o contrato de compra é considerado cumprido.
O Voucher pode ser utilizado por qualquer pessoa que o apresente no momento da compra. O Vendedor não se responsabiliza pela perda, uso indevido ou uso não autorizado do Voucher após a sua entrega ao cliente.

17.3 Validade e Utilização do Voucher. O período durante o qual o Voucher pode ser utilizado é sempre indicado no Voucher específico.
O Voucher pode ser utilizado na compra na Loja Online, inserindo o código único no carrinho de compras. O valor do Voucher será deduzido do preço total da encomenda.
O Voucher pode ser utilizado para uma compra de valor igual ou superior. Se o valor da compra for superior ao valor do Voucher, o Titular pagará a diferença através do método de pagamento escolhido.
Após o termo do período de validade do Voucher, o direito à sua utilização caduca, sem que o Titular tenha direito ao reembolso do seu valor.

17.4 Restrições de Utilização. O Voucher não pode ser trocado por dinheiro, compensado com dívidas ao Vendedor, nem utilizado para a compra de outros vales de oferta.
O Vendedor reserva-se o direito de recusar a utilização do Voucher em caso de suspeita razoável de falsificação, alteração não autorizada ou outra intervenção fraudulenta.

17.5 Rescisão do Contrato e Reclamações. O consumidor que adquiriu um Voucher através da Loja Online tem o direito de rescindir o contrato no prazo de 14 dias a contar da sua entrega, desde que o Voucher ainda não tenha sido utilizado. A rescisão pode ser feita por escrito através dos dados de contacto do Vendedor.
Após a utilização do Voucher (ou seja, a sua utilização numa compra), já não é possível rescindir o contrato de compra.
No caso de o cliente rescindir o contrato de compra de bens ou serviços cujo pagamento foi efetuado através de um Voucher, qualquer reembolso será fornecido sob a forma de BEWIT Points (pontos de fidelidade), que serão creditados na Carteira Virtual BEWIT do cliente. O número de BEWIT Points creditados corresponderá ao valor do montante reembolsado.

17.6 Aspetos Fiscais e Contabilísticos. O Vendedor aplica, na emissão e utilização de Vouchers, o regime fiscal de acordo com a Lei n.º 235/2004 Coll., sobre o imposto sobre o valor acrescentado, em particular as disposições relativas aos vouchers multiusos.
Para o cliente como consumidor, o Voucher tem a natureza de um serviço pré-pago; o documento fiscal (fatura) é emitido apenas no momento da compra efetiva de bens ou serviços para os quais o Voucher foi utilizado.

17.7 Disposições Finais. Ao adquirir o Voucher, o cliente confirma que leu e concorda com os Termos e Condições.
Para questões não reguladas por este artigo, aplicar-se-ão, mutatis mutandis, as restantes disposições dos Termos e Condições Gerais e a legislação aplicável da República Checa.

18 O QUE DEVE SABER NO FINAL

18.1 Qual a lei que rege a nossa relação jurídica? A relação jurídica entre nós será regida pela legislação da República Checa, em particular pelo Código Civil. Isto aplica-se mesmo na existência do chamado elemento internacional. No entanto, estamos cientes de que o cliente consumidor não pode ser privado, por esta escolha, da proteção que lhe é conferida pelas disposições da legislação do país onde tem a sua residência habitual.

18.2 Compromisso de respeitar os direitos dos consumidores. Em caso de conflito não intencional das disposições destes Termos e Condições com as disposições legais de proteção do consumidor, estas últimas prevalecem e o vendedor compromete-se a cumpri-las.

18.3 Disposição inválida ou ineficaz dos Termos e Condições. Se alguma disposição dos Termos e Condições for ou se tornar inválida ou ineficaz, as disposições inválidas serão substituídas por disposições cujo significado se aproxime o mais possível da disposição inválida. A invalidade ou ineficácia de uma disposição não afeta a validade das restantes disposições.

18.4 Exclusão da Convenção de Viena. As partes contratantes acordam que excluem expressamente a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (também conhecida como Convenção de Viena), em conformidade com o Artigo 6.º desta convenção.

18.5 Litígios e Jurisdição. As partes contratantes acordam ainda que, para a resolução de quaisquer litígios decorrentes do contrato de compra e venda que envolvam um elemento internacional, os tribunais da República Checa com jurisdição local e material sobre o distrito de Ostrava serão sempre competentes. Os direitos dos consumidores ao abrigo de regulamentos legais especiais não são afetados. A língua contratual é o checo.

18.6 Arquivamento do contrato de compra e venda. O contrato de compra e venda, na versão dos Termos e Condições Gerais, é arquivado por nós em formato eletrónico e não é acessível a terceiros.

18.7 Formulário de resolução do contrato de compra e venda. Uma parte integrante destes Termos e Condições Gerais é o formulário de resolução do contrato de compra e venda, que constitui o anexo n.º 1.

18.8 Se acordarmos condições diferentes para a celebração do contrato de compra e venda. As disposições dos Termos e Condições Gerais são parte integrante do contrato de compra e venda. As disposições que se desviem dos Termos e Condições Gerais podem ser acordadas no contrato de compra e venda. Os acordos divergentes no contrato de compra e venda prevalecem sobre as disposições dos Termos e Condições Gerais.

18.9 Necessidade de aceitação dos Termos e Condições Gerais para a celebração do contrato de compra e venda. A aceitação destes Termos e Condições Gerais é voluntária, mas é necessária para a criação de uma conta de utilizador ou para a realização de uma encomenda pelo cliente.

18.10 Validade dos Termos e Condições Gerais. Estes Termos e Condições Gerais são válidos a partir de 29.5.2023 e revogam a validade dos termos e condições comerciais anteriores.